Por trás de um filme que chega aos grandes festivais e conquista reconhecimento internacional existe uma complexa estrutura jurídica. Em Feito Pipa, esse trabalho é acompanhado há pelo menos três anos pelo advogado Diego Medeiros, especializado em assessoria jurídica para o cinema.

Com 21 anos de experiência no setor, Diego Medeiros é um dos maiores especialistas em Direito Audiovisual do Brasil e foi pioneiro na criação de um escritório jurídico especializado em cinema nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Seu trabalho envolve acompanhar uma produção desde o desenvolvimento e a captação de recursos até a distribuição e a circulação internacional, garantindo que as diferentes etapas estejam juridicamente estruturadas.

Em Feito Pipa, essa atuação ganhou desafios específicos, como a participação do jovem Yuri Gomes, que exigiu autorização judicial, além das questões envolvendo a coprodução entre Deberton Filmes e Biônica Filmes e a distribuição pela Paris Filmes. Durante o Festival de Gramado 2026, o Cine Set conversou com Diego Medeiros sobre os bastidores jurídicos do longa e a importância desse trabalho para que um filme possa chegar às telas e ao circuito internacional.

Thaís Sales, Allan Deberton e Diego Medeiros no tapete vermelho do Festival de Gramado 2026. Foto: Lucas Ramos

Cine Set – A Sales e Medeiros esteve como assessor jurídico de O Último Azul, de Gabriel Mascaro, vencedor do prêmio Urso de Prata como melhor filme do júri oficial da Berlinale-Festival Internacional de Cinema de Berlim e vencedor de mais de 60 prêmios, O Agente Secreto, fase desenvolvimento, filme indicado a quatro Oscars e premiado em Cannes e Globo de Ouro. Tivemos ainda Feito Pipa, premiado em Berlim. Como você vê a importância do direito para o atual momento do cinema nacional?

Diego Medeiros – Eu trabalho especificamente com assessoria jurídica para o cinema há 21 anos. Hoje, nosso trabalho está entre os melhores advogados especializados em Direito Audiovisual do Brasil. Somos pioneiros nessa área nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e fundamos o primeiro escritório especializado em cinema nessas regiões. Com o tempo, o trabalho se expandiu para o Brasil inteiro e também internacionalmente. Quando comecei a advogar, muitas pessoas nem sabiam que existia um profissional do direito especializado em cinema. E, na verdade, o advogado especializado em cinema é fundamental para que um filme possa acontecer. O trabalho começa desde o desenvolvimento do projeto: quando uma ideia vira argumento, já existem contratos, direitos autorais e outros direitos envolvidos e toda uma estrutura legal que precisa ser organizada.

O advogado acompanha o filme de forma integral, desde o desenvolvimento e a captação de recursos até a produção, pós-produção, prestação de contas e distribuição e, muitas vezes, também a circulação internacional. Tivemos, por exemplo, a honra de acompanhar O Último Azul, do Gabriel Mascaro, desde o início. Quando o filme foi selecionado para a mostra principal de Berlim, Gabriel me disse: “Diego, se não fosse você, não existiria filme nem no Brasil, nem em Berlim”. Acho que essa frase resume muito bem o nosso trabalho. Gabriel Mascaro, que é um diretor incrível e extremamente talentoso, conseguiu resumir em uma frase a importância do meu trabalho e o impacto cirúrgico que tem em um filme, na cadeia produtiva do audiovisual e na sociedade.

Sem uma base jurídica sólida, com os direitos devidamente estruturados e tudo de acordo com a legislação, o filme não consegue avançar. E, quando ele chega ao Exterior, existem ainda outras questões e complexidades que precisam estar organizadas. Por isso, vejo o advogado especializado no setor como um profissional tão importante quanto qualquer outro dentro da cadeia produtiva do cinema. Um projeto bem estruturado precisa de um jurídico estruturado e com ampla experiência na área.

É uma especialização que ainda tem poucos profissionais. Eu já estou há 21 anos trabalhando nisso e, quando comecei, praticamente não havia cursos ou livros específicos sobre direito aplicado ao cinema. É um conhecimento que foi sendo construído no próprio desenvolvimento das carreiras dos cineastas e dos filmes que assessorei nesses 21 anos de enorme dedicação ao cinema brasileiro. E, com o nosso cinema está cada vez mais presente nos grandes festivais e no mercado internacional, esse trabalho se torna ainda mais fundamental.

Equipe de “Feito Pipa” no tapete vermelho do Festival de Gramado 2026 Foto: Lucas Ramos

Cine Set – Como foi sua entrada no meio do audiovisual, do cinema brasileiro?

Diego Medeiros – Minha entrada no audiovisual está diretamente ligada à minha formação e ao pólo cinematográfico de Pernambuco. Estudei na Universidade Federal de Pernambuco na Faculdade de Direito do Recife, que é a mais antiga do Brasil, que fica em uma região que tem uma tradição muito forte no cinema. É um Estado que construiu uma trajetória importante, com filmes como Tatuagem e, mais recentemente, O Último Azul e O Agente Secreto ganhando destaque internacional. O Último Azul foi vencedor do prêmio Urso de Prata como melhor filme do júri oficial da Berlinale-Festival Internacional de Cinema de Berlim e também vencedor de mais de 70 prêmios nacionais e internacionais e O Agente Secretoestreando em Cannes, vencedor do Globo de ouro, concorreu ao Oscar e é o filme brasileiro mais premiado da história, acumulando quase uma centena de vitórias ao redor do mundo

Desde a faculdade, eu acompanhava essa cena cultural e os próprios realizadores começaram a me apontar a necessidade de advogados especializados em cinema. Muitos escritórios tinham áreas de direito autoral, mas voltadas principalmente para o mercado musicial, e havia uma lacuna no atendimento específico ao audiovisual. Foi dessa necessidade e do meu interesse pelo cinema que comecei a me especializar. Fiz uma pós-graduação de 2 anos em Direito Contratual, uma área fundamental para a produção cinematográfica, já que praticamente tudo em um filme envolve contratos: roteiro, direção, prestações de serviços diversas, aquisação e exercício de direitos e até a exibição em festivais. Depois, fiz um mestrado em indústrias criativas, durante 2 anos, voltado aos modelos de negócio do cinema pernambucano. Só de formação acadêmica inicial, foram quase 10 anos de estudos intensos.

Também sou fruto das políticas públicas que, durante anos, investiram no cinema em Pernambuco e acreditaram no audiovisual como instrumento de desenvolvimento e projeção do Estado. Esse investimento, aliado ao talento dos realizadores e a um contexto cultural favorável, criou condições para o surgimento de uma geração de cineastas. Quando comecei a trabalhar na área, acompanhei a trajetória de realizadores como Kleber Mendonça Filho e Gabriel Mascaro, que ainda estavam construindo suas carreiras e tantos outros cineastas incríveis. O desenvolvimento deles acabou também se cruzando com o desenvolvimento da minha própria trajetória profissional.

Então, considero que minha entrada no cinema é fruto desse boom do audiovisual pernambucano e nordestino, resultado de talento, políticas públicas e de um contexto histórico e cultural que permitiu ao cinema da região ganhar projeção nacional e internacional.

Lázaro Ramos, Teca Pereira e Yuri Gomes no tapete vermelho do Festival de Gramado 2026. Foto: Lucas Ramos

Cine Set – Quais são os principais cuidados jurídicos que um filme precisa ter para ser exibido em um festival?

Diego Medeiros – Quando o filme chega a um festival, ele normalmente já está estruturado juridicamente. Para ser exibido, a produtora precisa garantir que possui os direitos sobre a obra, já que um festival não poderia exibir um filme com problemas ou questionamentos jurídicos. Essa etapa também é importante porque a carreira em festivais pode abrir caminhos para a distribuição. Um prêmio em Gramado ou Berlim, por exemplo, funciona como um carimbo que aumenta o interesse pelo filme e potencializa sua circulação.

Por isso, a cadeia de direitos precisa estar estruturada desde o roteiro e a direção até as demais funções da produção de um filme. Muitas vezes, elementos que o espectador nem percebe envolvem direitos autorais, como figurinos e músicas. Uma música já existente precisa de licença para ser sincronizada no filme, enquanto uma trilha original envolve direitos diferenciados e também exige contratos específicos. Normalmente, quando chega ao festival, o filme já possui o CPB (Certificado de Produto Brasileiro), emitido pela Ancine. É quase como a identidade do filme: identifica a produtora, os produtores, diretor, roteirista, titulares dos direitos e os percentuais de direito patrimonial sobre a Obra. Com isso, grande parte das questões jurídicas já está definida e equacionada

Esse trabalho continua depois do festival. Os contratos são executados durante anos, inclusive na distribuição e na prestação de contas. Perante à Ancine, o filme permanece vinculado à agência por anos, com informações sobre exibição, receitas e direitos. Quando há recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), também existe uma participação na comercialização vinculada ao filme. Então, quanto maior a circulação de uma obra em festivais e cinemas, melhor para o audiovisual brasileiro, porque parte desses recursos pode retornar ao sistema para financiar novos editais e projetos.

Cine Set – Durante a assessoria jurídica de um filme, quais são as partes mais burocráticas de todo o processo?

Diego Medeiros – Eu destacaria três áreas principais. A primeira é a relação institucional com os órgãos que regulamentam e financiam o filme, sejam públicos ou privados. Quando um projeto é aprovado em um edital, por exemplo, existe todo um processo administrativo e jurídico para comprovar que a produtora está regular e pode receber aquele recurso. No caso de financiamentos privados, também são necessários contratos e outros instrumentos jurídicos.

A segunda é a própria execução do filme, que envolve centenas ou até milhares de contratações. Bacurau, por exemplo, teve cerca de 1.200 profissionais contratados, enquanto filme como O Agente Secreto envolve milhares de pessoas. Além dos profissionais, existem contratos de transporte, alimentação, hospedagem, equipamentos, serviços técnicos, assessoria contábil e tantos outros. É o trabalho jurídico do dia a dia da produção e da realização de um filme. E a terceira envolve os talentos e as coproduções, que costumam ser juridicamente mais complexas. É preciso negociar contratos com atores, diretores, músicos e outros profissionais, além das relações entre produtoras nacionais e internacionais. Feito Pipa, por exemplo, é uma coprodução entre a Biônica e a Deberton Filmes, enquanto O Último Azul reúne produtoras de quatro países.

São contratos que muitas vezes passam por várias rodadas de negociação, com dezenas de questionamentos e ajustes. Então, de maneira geral, temos a parte institucional, o acompanhamento jurídico do cotidiano da produção e as negociações mais complexas envolvendo talentos e coproduções.

Gabriel Mascaro premiado com o Urso de Prata no Festival de Berlim 2025.

Cine Set – Como tem sido para o seu escritório participar de grandes produções nacionais recentes, com visibilidade internacional?

Diego Medeiros – Para nós, é fruto de um trabalho muito específico e de muita dedicação e já temos mais de 21 anos de especialização na assessoria de cinema. Acompanhamos alguns desses projetos durante anos, desde o desenvolvimento. O Agente Secreto, por exemplo, teve, na fase desenvolvimento, uma assessoria jurídica nossa ainda em 2015. O Último Azul também passou anos sendo desenvolvido e, em determinado momento, enfrentou dificuldades impostas pelo governo anterior. Conseguimos ajudar a destravar todos os gargalos jurídicos, e o projeto finalmente aconteceu e chegou a Berlim, onde conquistou grande reconhecimento internacional com o Urso de Prata, histórico para o escritório e para o cinema pernambucano e brasileiro.

Então, quando vemos um filme chegar a um grande festival ou receber um prêmio, é uma consagração de anos de trabalho. Eu costumo pensar que o nosso trabalho é medido tanto nos momentos de dificuldade quanto nos momentos de glória: quando o filme está travado por um problema jurídico ou corre o risco de perder um investimento, mas também quando está no tapete vermelho de um grande festival. Estar na competição de um festival importante já é um prêmio; receber uma premiação é algo extraordinário.

Para nós, ter feito a assessoria jurídica incríveis projetos do audiovisual nacional confirma que estamos no caminho certo, trabalhando com o que há de melhor no cinema brasileiro. Nosso escritório é 100% dedicado ao cinema, não atua em outras áreas do direito. Então, existe uma dedicação muito grande a esses projetos, que exigem expertise e competência na área do cinema, pois o espectro do trabalho vai desde os que estão em desenvolvimento até os que já foram produzidos e estão circulando pelo mundo.

Feito Pipa, que é um filme lindo, de um diretor extraordinário que é o Allan Deberton, por exemplo, ganhou o Urso de Cristal em Berlim, e esse reconhecimento potencializa ainda mais o filme. Foi histórico para o cinema brasileiro, que vem em um momento de forte expansão e conquistas. Quando um projeto alcança esse resultado, também mostra que todas as condições jurídicas foram estruturadas de maneira adequada e com alta especialização para que ele pudesse acontecer e chegar tão longe.

E é muito importante estar junto dos filmes nesses momentos. A gente sobe ao tapete vermelho, vai ao palco e prestigia os nossos clientes, porque o profissional do direito também faz parte dessa construção e também é equipe do filme. Muitas vezes não somos tão visíveis quanto atores, diretores ou roteiristas, mas estamos acompanhando o filme desde a sua estruturação até esses momentos de celebração. Como disse Gabriel Mascaro, sem esse trabalho que eu faço, o filme não existiria nem no Brasil nem no mundo.

Diego Medeiros no tapete vermelho do Festival de Berlim.

Cine Set – Até chegar as salas de projeção, como a assessoria jurídica atuou diretamente e de forma personalizada em “Feito Pipa”?

Diego Medeiros – O trabalho jurídico em Feito Pipa envolveu várias camadas. Uma das principais foi a participação de menores de idade, como Yuri Gomes, que está entre os protagonistas ao lado de Lázaro Ramos e Teca Pereira.

Pela legislação brasileira, a participação de menores em produções audiovisuais exige autorização judicial. É preciso apresentar o roteiro para que o juiz e o Ministério Público avaliem se a participação está de acordo com os direitos da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além disso, Feito Pipa é uma coprodução nacional com a distribuição pela Paris Filmes, além de centenas de contratações das mais variadas funções do audiovisual. Cada uma dessas situações traz necessidades contratuais e jurídicas específicas.

Nós já acompanhávamos o trabalho do diretor Allan Deberton em projetos anteriores, como Pacarrete, O Melhor Amigo e Transversais, e estamos na assessoria de Feito Pipa há pelo menos três anos. Então, é um projeto que reúne diferentes camadas jurídicas e exige um acompanhamento muito próximo durante todo o processo.